“decreto de 13 de dezembro de 2002” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.215.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria a Reserva Extrativista Maracanã, no Município de Maracanã, no Estado do Pará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no Município de Curuçá, no Estado do Pará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria o Parque Nacional das Sempre-Vivas, nos Municípios de Olhos d’Água, Bocaiúva, Buenópolis e Diamantina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002

  Cria o Parque Nacional do Catimbau, nos Municípios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buíque, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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