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csll” em Legislação Federal

  • Lei14.990 de 27/09/2024

    Art. 5º - Os créditos fiscais de que trata o art. 3º desta Lei corresponderão a crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

  • Lei10.931 de 02/08/2004

    Art. 4º, III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; e...

    • Lei10.637 de 30/12/2002

      Art. 38, §6º - A dedução do bônus dar-se-á em relação à CSLL devida no ano-calendário.

      • Lei14.902 de 27/06/2024

        Art. 17 - Os créditos financeiros de que trata esta Lei corresponderão a crédito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). (Vigência)...

      • Lei14.993 de 08/10/2024

        Art. 23, §4º - O disposto neste artigo aplica-se à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no caso de pessoa jurídica com apuração no lucro real, presumido ou arbitrado.

      • Lei14.020 de 06/07/2020

        Art. 9º, §1º, VI, a - considerada despesa operacional dedutível na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real;...

      • Lei10.426 de 24/04/2002

        Art. 5º - As entidades fechadas de previdência complementar ficam isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2002.

        • Lei14.148 de 03/05/2021

          Art. 4º, III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e...