“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO FRANCISCO", com área de 2.385,0000 ha (dois mil, trezentos e oitenta e cinco hectares), situado no Município de Buritizeiro, objeto das matrículas nºs 6.599, Fls. 265, Livro 2-X, e 17.778, fls. 128-v/129-v, do livro 3-R, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 30 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chapada e Campo Alegre", conhecido por "Fazenda Formiga I", com área de 1.006,3500 ha (um mil, seis hectares e trinta e cinco ares), situado no Município de João Pinheiro, objeto do Registro nº 12.543, fls. 133/135, Livro 3-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 27 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PIO", com área de 3.915,0500 ha (três mil, novecentos e quinze hectares e cinco ares), situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 595, Ficha A, Livro 2 e R-3-595, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejinho", conhecido por "Fazenda Brejinho II", com área de 712,5762 ha (setecentos e doze hectares, cinqüenta e sete ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Unaí, objeto do Registro nº R-1-25.464, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de lmóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1999
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 28 de junho de 1989, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, originariamente outorgada à Rádio Visão de Uberlândia Ltda., pelo Decreto nº 83.522, de 29 de maio de 1979 , cujo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho seguinte, e transferida para a Fundação Nossa Senhora da Abadia pelo Decreto de 23 de maio de 1996.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Corgão das Macaúbas", conhecido por "Fazenda Arapuá", com área de um mil, quinhentos e dezesseis hectares e dezesseis ares, situado no Município de Verdelândia, objeto do Registro nº R-1-715, fls. 06, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Patrocínio Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 647, de 11 de julho de 1949, renovada pelo Decreto nº 89.544, de 11 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 12 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio das Pedras", com área de 766,7582 ha (setecentos e sessenta e seis hectares, setenta e cinco ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Uberlândia, objeto da Matrícula nº 11.550, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.