“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Lei5.108 de 21/09/1966
Art. 7º, e - um representante da entidade máxima de transportes terrestres;...
Lei13.639 de 26/03/2018
Art. 20, IV - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;...
Lei6.530 de 12/05/1978
Art. 20, IX - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;...
Lei6.583 de 20/10/1978
Art. 19, IV - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;...
Lei5.766 de 20/12/1971
Art. 26, IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção;...
Lei6.728 de 22/11/1979
Art. 2º, §2º - A falta de declaração de bens importará em crime de responsabilidade, nos termos da lei.
Lei5.991 de 17/12/1973
Art. 30, §1º - A dispensação será realizada em meios de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres ou aéreos, que possuam condições adequadas à guarda dos medicamentos.
Lei5.194 de 24/12/1966
Art. 1º, d - instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres;...