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Furto de coisa comum. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.
O crime é de concurso necessário, em que os sujeitos são, de forma simultânea, ativos com relação à própria conduta, e passivos...
No Capítulo IV, intitulado “Do dano", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídi...
No Capítulo VII, intitulado “Da receptação", estão elencadas as condutas que lesionam o bem...
No Capítulo III, do título II, intitulado “Da Usurpação", estão elencadas as condutas que l...
O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode configurar abuso de autoridade, a depender do caso...
O crime deve ser doloso.
O estupro qualificado ocorre nas hipóteses de resultado lesão corporal grave, morte ou se a...