“contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei9.807 de 13/06/1999
Proteção a vítimas e testemunhas
Art. 10 - A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo:...
- segurança testemunhas
- programa proteção
- assistência vítimas
Lei12.725 de 16/10/2012
Art. 2º, I - abate: morte de animais em qualquer fase do seu ciclo de vida, causada e controlada pelo homem;...
Lei6.530 de 12/05/1978
Art. 16, XV - destituir diretor de Conselho Regional, por ato de improbidade no exercício de suas funções;...
Lei8.059 de 04/07/1990
Art. 10 - A pensão especial pode ser requerida a qualquer tempo.
Lei14.227 de 20/10/2021
Art. 1º, §9º - O fundo não contará com qualquer tipo de garantia da administração pública direta e indireta e responderá por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes do seu patrimônio."...
Lei14.066 de 30/09/2020
Art. 2º, II - a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de caráter pessoal;...
Lei12.023 de 27/08/2009
Art. 4º, III, b - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;...
Lei14.509 de 27/12/2022
Art. 3º, VI - empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e...