“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ528 de 23/10/2013
De fato, no direito brasileiro, não se reconhece a existência de direito adquirido à aplicação das regras de determinado...
Informativo - STJ547 de 08/10/2014
Sendo verdadeiro que um determinado direito não pertence, a um só tempo, a mais de uma categoria, isso não implica afirmar...
Informativo - STJ277 de 17/03/2006
VIA ELEITA.
Informativo - STJ557 de 18/03/2015
Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo determinado, sendo cabível o pensionamento alimentar...
Informativo - STJ208 de 14/05/2004
permitida no âmbito da ação monitória (art. 1.102b do CPC), choca-se com a obrigatoriedade do pagamento desses débitos via...
Informativo - STJ302 de 03/11/2006
à renovação de tal certificado, porém afirmava não ser a via sede própria à discussão a respeito do direito ao não-recolhimento...
Informativo - STJ729 de 21/03/2022
Impossibilidade de sua concessão pela via judicial.
Informativo - STJ386 de 13/03/2009
TEMPO. SERVIÇO. EMPRESAS ESTATAIS.