“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF429 de 02/06/2006
Considerou-se, também, manifestamente incabível, pela via eleita, o exame da situação concreta de membros do Ministério Público...
Informativo - STF115 de 19/06/1998
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão fica prejudicada, por perda de objeto, quando revogada a norma que necessite...
Informativo - STF89 de 24/10/1997
80 do CPP ( "Será facultada a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo...
Informativo - STJ833 de 12/11/2024
por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Informativo - STF783 de 01/05/2015
tempo a medida extrema não teria mais essa qualidade, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas.
Informativo - STJ689 de 22/03/2021
trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena".
Informativo - STJ450 de 08/10/2010
sua vez, segue a tabela do IBGE, que calcula a longevidade com base no tempo de vida já decorrido de cada pessoa.
Jurisprudência - STJ396 de 21/05/2010
Ainda que a execução fiscal tenha sido ajuizada na Justiça Federal (o que afasta a incidência da norma inserta no artigo 1º, § 1º, da Lei 9.289/96), cabe à Fazenda Pública Federal adiantar as despesas com o transporte/condução/deslocamento dos oficiais de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória de penhora e avaliação de bens (processada na Justiça Estadual), por força do princípio hermenêutico ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio.