“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ596 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo de carência (180 dias) estipulado pelo plano de saúde para cobertura de doenças...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Súmula Anotada - STJ597 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo de carência (180 dias) estipulado pelo plano de saúde para cobertura de doenças...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Informativo - STJ748 de 12/09/2022
termo inicial para cômputo do lapso temporal da cláusula de inalienabilidade, o prazo decenal não teria se verificado ao tempo...
- Súmula Anotada - STJ652 de 06/12/2021
"[...] DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO por OMISSÃO. ARTS. 3º, IV, C/C 14, § 1º, DA LEI 6.938/81. DEVER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. [...] A jurisprudência Predominante no STJ é no sentido de que, em matéria de proteção ambiental, há responsabilidade civil do Estado quando a omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar for determinante para a concretização ou o agravamento do dano causado pelo seu causador direto. Trata-se, todavia, de responsabilidade subsidiária, cuja execução poderá ser promovida caso o degradador direto não cumprir a obrigação, 'seja por total ou parcial exaurimento pa...
- Administrativo
- Súmula - TST213 de 21/11/2003
8.950/1994 Os embargos de declaração suspendem o prazo do recurso principal, para ambas as partes, não se computando o dia...
- Processo Civil
- Informativo - STF1.131 de 16/04/2024
público (2), visto que a possibilidade de contratação direta e genérica de serviços de representação judicial e extrajudicial...
- Informativo - STF359 de 03/09/2004
Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar...
- Súmula - TST138 de 21/11/2003
ERR 349/1963, Ac. TP 373/1964 – Min. Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes DO-GB 19.10.1964 – Decisão por maioria Histórico Redação original – RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982...
- Trabalhista