Súmula Anotada - STJ313 de 06/06/2005"[...] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. PENSÃO.
CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA DADA RETROATIVAMENTE SOBRE VALOR JÁ
ATUALIZADO. BIS IN IDEM CARACTERIZADO. RETIFICAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE
CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES VINCENDAS. [...] Se o acórdão refere a valor de pensão já
atualizado pelo salário mínimo, descabe a determinação nele também
constante para correção retroativa à data do sinistro, por configurar
bis in idem, que ora se retifica para estabelecer que cada parcela será
paga de acordo com o piso vigente à época. II. O pagamento das
prestações futuras deverá ser assegurado, a ...
