“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF862668 de 15/04/2019
TERMO(S) DE RESGATE: INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR (IREX), GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR.
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Jurisprudência - STF960314 de 09/10/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, IRREGULARIDADE, LIBERAÇÃO, SAQUE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
- Jurisprudência - STF1502111 de 10/03/2025
Acórdão(s) citado(s): (FATOR PREVIDENCIÁRIO, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, CONVERSÃO, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) ARE 748444 RG (TP). (APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, FATO, PROVA) RE 989816 AgR (1ªT), RE 1280827 AgR (1ªT), RE 1487389 AgR-segundo (1ªT). - Decisão monocrática citada: (APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, TEMPO DE SERVIÇO COMUM, FATO, PROVA) RE 1499750. Número de páginas: 15. Análise: 28/04/2025, MJC.
- Jurisprudência - STF1499824 de 30/10/2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. EXCEPCIONALIDADE COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. O Supremo firmou entendimento pela possibilidade de o Judiciário, ante inadimplência e em situações excepcionais, determinar ao poder público o implemento de políticas públicas constitucionalmente previstas. 2. Dissentir da conclusão alcançada pelo Colegiado de origem – quanto à necessidade de correção de problemas estruturais em determinado centro profissionalizante – d...
- Jurisprudência - STF1448693 de 11/10/2024
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Servidor efetivo. Período laborado mediante contratação temporária. Cômputo do tempo de serviço público. Cálculo do adicional de tempo de serviço. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para a análise da legislação infraconstitucional, tampouco para o reexame do conjunto fático- probatório da causa. Incidência da Súmula nº 280/STF. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de mul...
- Jurisprudência - STF1219420 de 03/02/2020
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.12.2019 a 12.12.2019.
- Jurisprudência - STF1168517 de 06/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, MUNICÍPIO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO, AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
- Jurisprudência - STF576967 de 27/06/2008
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA ADV.(A/S) : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : HOSPITAL VITA BATEL S/A...