“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei14.831 de 27/03/2024
Art. 3º, II, a - promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;...
Lei8.171 de 17/01/1991
Política Agrícola
Art. 45, IV - integração entre os segmentos cooperativistas de produção, consumo, comercialização, crédito e de trabalho;...
- desenvolvimento rural
- legislação agrária
- sustentabilidade agrícola
Lei9.601 de 21/01/1998
Art. 1º - As convenções e os acordos coletivos de Trabalho poderão instituir contrato de Trabalho por prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , independentemente das condições estabelecidas em seu § 2º, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que representem acréscimo no número de empregados.
Lei7.831 de 02/10/1989
Art. 4º, §5º - Os requisitos deste artigo aplicam-se sem prejuízo do constante de outras leis. (Incluído pela Lei nº 12;786, de 2013)...
Lei9.192 de 21/12/1995
Art. 4º - Revogam-se as Leis nºs 6.420, de 3 de junho de 1977 , e 7.177, de 19 de dezembro de 1983 .
Lei12.986 de 02/06/2014
Art. 17 - Revogam-se as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de novembro de 1971.
Lei1.533 de 31/12/1951
Art. 1º, §1º - Consideram-se autoridade para os efeitos desta lei os administradores ou representantes das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do poder público, sòmente no que entende com essas funções.
Lei4.982 de 13/05/1966
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis ns. 4.015, de 16 de dezembro de 1961 , e 4.104, de 23 de julho de 1962.