“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei7.694 de 20/12/1988
JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho...
Lei7.647 de 19/01/1988
JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho...
Lei7.850 de 23/10/1989
JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho...
Lei7.704 de 21/12/1988
JOSÉ SARNEY Jáder Fontenelle Barbalho...
Lei8.491 de 20/11/1992
Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Justiça do Trabalho.
Lei8.497 de 26/11/1992
Art. 8º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Justiça do Trabalho.
Lei7.827 de 27/09/1989
Art. 17-a, §1º, III - os saldos das operações contratadas na forma do art. 6º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , conforme regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Lei nº 13.682, de 2018)...
Lei444 de 04/06/1937
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:...