“congresso nacional” em Legislação Federal

Lei Complementar93 de 04/02/1998
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar140 de 08/12/2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar141 de 13/01/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar207 de 16/05/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar109 de 29/05/2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar48 de 10/12/1984
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar216 de 28/07/2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar126 de 15/01/2007
Lei da Política de Resseguro
Art. 20, III - seguros que sejam objeto de acordos internacionais referendados pelo Congresso Nacional; e...