“congresso nacional” em Decisões

Informativo - STJ432 de 30/04/2010
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs ou ADPICs), ratificado pelo Congresso...
Informativo - STJ384 de 27/02/2009
FAZENDA NACIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS. EMOLUMENTOS.
Informativo - STJ223 de 01/10/2004
O Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER) editou a Port. n. 31/1977 com a finalidade de revigorar o Dec. n.
Informativo - STJ390 de 17/04/2009
A Turma não conheceu do recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) e deu provimento aos recursos da União...
Informativo - STJ500 de 29/06/2012
fizeram o trabalho de acordo com convênio oficial celebrado entre o Brasil e o Paraguai, por intermédio da Secretaria Nacional...
Informativo - STJ153 de 08/11/2002
art. 479 do CPP, a explicação do significado legal dos quesitos deverá ser efetuada na presença do público antes do ingresso...
Informativo - STJ311 de 02/03/2007
pretensão visando à nulidade de questões formuladas na prova preliminar objetiva (eliminatória) aplicada no certame para ingresso...
Informativo - STJ836 de 10/12/2024
da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE).