Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“congresso nacional” em DecisõesInformativo - STJ86 de 02/03/2001Sálvio de Figueiredo anotou que há nos projetos de reforma do CPC que tramitam no Congresso Nacional dispositivo no sentido...Informativo - STJ834 de 26/11/2024Código Tributário Nacional (CTN), art. 166.Informativo - STJ778 de 13/06/2023Contudo, entende no sentido de aplicar a regra do art. 161 do Código Tributário Nacional como critério mínimo de juros de...Informativo - STJ363 de 15/08/2008Descabe o ingresso do advogado no processo depois que os respectivos autos foram distribuídos para órgão colegiado de que...Informativo - STJ671 de 05/06/2020SRF n. 327/2003, na qual ficou explicitado que a carga, descarga e manuseio das mercadorias importadas no território nacional...Informativo - STJ381 de 19/12/2008no território nacional tenha-se dado mediante estabelecimento localizado em outro estado.Informativo - STJ656 de 11/10/2019Nos termos do art. 161 do Código Tribunal Nacional e do art. 61 da Lei n. 9.430/1996, há incidência de juros de mora sobre...Informativo - STJ730 de 28/03/2022Trata-se, pois, de efetiva observância do Código de Processo Civil, norma editada regularmente pelo Congresso Nacional, no...1...242526...367
