Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“congresso nacional” em DecisõesInformativo - STJ771 de 25/04/2023devem se sujeitar à aprovação do Congresso Nacional.Informativo - STJ752 de 11/10/2022ação puser em xeque a própria existência da entidade fechada de previdência complementar, poderá a Superintendência Nacional...Informativo - STJ661 de 19/12/2019Restrição de ingresso em presídio. Sanção de caráter perpétuo. Impossibilidade.Informativo - STJ805 de 02/04/2024Como o novo instituto veda a propositura de nova ação penal sobre o mesmo fato no território nacional, assegurou-se maior...Informativo - STJ693 de 26/04/2021o IRDR ainda pode ser combatido por REsp e RE, os quais, quando julgados, uniformizam a questão em todo o território nacional...Informativo - STJ82 de 15/12/2000de empréstimo externo regulados pela Resolução n. 63 do Bacen, a variação cambial deve ser aplicada até que o banco nacional...Informativo - STJ788 de 26/09/2023Código Tributário Nacional, art. 111, II Lei n. 4.595/1964, arts. 17 e 18 Lei n. 6.385/1976, arts. 15, III, e 16, III e...Informativo - STJ817 de 25/06/2024Nacional rejeitou a Medida Provisória por razões de inconstitucionalidade.1...141516...367
