“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 2015
Art. 1º, §2º, IV - no Estado do Rio Grande do Norte - José da Penha, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Paraná e Tenente Ananias.
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 2014
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2013
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 2014
Art. 3º, I - promoverá e executará a sua desapropriação pela forma regulada na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993 ;...
Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 1999
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Sociedade Rádio Emissora Continental de Porto Alegre Ltda., cuja denominação social foi alterada para Rádio Globo de Porto Alegre Ltda., pelo Decreto nº 46.274, de 27 de junho de 1...
Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1999
Art. 2º, I - a empresa LUFTANSA SYSTEMS GmbH, é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, junto à filial LUFTHANSA SYSTEMS GmbH, com pleno e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade;...
Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 1999
Art. 2º, I - a empresa ARDOINO S.A. é obrigada a ter permanentemente um representante legal no Brasil, junto à filial ARDOINO S.A. - SUCURSAL BRASIL, com plenos e ilimitados poderes para tratar quaisquer questões e resolvê-las definitivamente, podendo ser demandado e receber citação inicial pela sociedade;...