“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 1998

  Brasília, 23 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

• Decreto Não Numeradode 19 de Maio de 1998

  Brasília, 19 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

• Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 1996

  Brasília, 3 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

• Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 1995

  Brasília, 10 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

• Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 1996

  Brasília, 20 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

• Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1996

  Brasília, 18 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

• Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 2000

  Art. 2º - Fica renovada, por dez anos, a partir DE 1º DE novembro DE 1993, a concessão para explorar, sem direito DE exclusividade, serviço DE radiodifusão sonora em onda curta, na cidade DE São Paulo, Estado DE São Paulo, outorgada à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, pela Portaria CTR nº 102, DE 23 DE fevereiro DE 1940, E pelos Decretos nºˢ 31.199, DE 28 DE julho DE 1952 E 32.156, DE 23 DE janeiro DE 1953 , E renovada pelo Decreto n...
• Decreto Não Numeradode 09 de Agosto de 1994

  Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 1992, a concessão deferida à Televisão Itapoan S.A., pelo Decreto nº 56.765, de 20 de agosto de 1965 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

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