“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 13 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1992, a concessão da Rádio Cacique de Guarapuava Ltda., outorgada originariamente à Rádio Guarapuava Ltda. pelo Decreto nº 87.727, de 19 de outubro de 1982 , autorizada a mudar sua denominação social para a atual pela Portaria nº 128, de 23 de agosto de 1991, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem dir...
- Decreto Não Numeradode 26 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora Apucarana Ltda., outorgada, originariamente, pela Portaria MVOP nº 701, de 1º de agosto de 1946, e renovada pelo Decreto nº 89.626, de 8 de maio de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de e...
- Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Campo Belo Ltda., originariamente Rádio Clube de Campo Belo S.A., outorgada pela Portaria MVOP nº 392, de 26 de abril de 1948, e renovada pelo Decreto nº 89.922, de 5 de julho de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusi...
- Decreto Não Numeradode 13 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora Platinense Ltda., outorgada, originariamente, pela Portaria MVOP nº 395, de 17 de junho de 1952, e renovada pelo Decreto nº 89.626, de 8 de maio de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de e...
- Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Miriam Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 113, de 28 de janeiro de 1955, e renovada pelo Decreto nº 89.547, de 11 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 12 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, ser...
- Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora ltápolis Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 417, de 5 de maio de 1948, renovada pelo Decreto nº 89.406, de 29 de fevereiro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 1º de março subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exc...
- Decreto Não Numeradode 08 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 274 de 16 de março de 1951, renovada pelo Decreto nº 89.827, de 8 de maio de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
- Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube Marconi Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 923, de 26 de dezembro de 1947, renovada pelo Decreto nº 90.420, de 8 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço <...