“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 1998
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
DecretoDecreto de 28 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica declarada perempta a concessão outorgada à Rádio Piquaraçá Ltda. pela Portaria nº 48, de 14 de março de 1986, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monte Santo, Estado da Bahia.
DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2013
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão outorgada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
DecretoDecreto de 28 de Agosto de 2013
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão outorgada será regida pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
DecretoDecreto de 28 de Abril de 1999
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.