Art. 2º, IV - atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o aprimoramento do controle social no Distrito Federal;...
Art. 17, I - definir a proposta orçamentária anual do FEC, sob orientação do órgão estadual responsável pela elaboração do Orçamento Fiscal do Estado;...
Art. 2º, §1º - Em casos excepcionais, de forma fundamentada, poderá ser designada comissão de Procuradores do Estado para atuar em determinado procedimento disciplinar.
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Gestão e Governo Digital que atuam como órgão central, setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
