“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais48.131 de 29/01/2021
Art. 2º, V - atuar de forma integrada com demais entes e poderes do Estado tendo em vista a melhoria da gestão do RPPS.
Decreto Estadual de Minas Gerais18.898 de 19/12/1977
Art. 12, II - aprovar o orçamento anual e deliberar, após parecer do Conselho Fiscal, sobre a prestação de contas do Presidente da Fundação;...
Decreto Estadual de Minas Gerais46.439 de 12/02/2014
Art. 2º, IV - promover a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e em temas correlatos;...
Decreto do Distrito Federal30.183 de 23/03/2009
Art. 12, V - elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-la à aprovação do Conselho de Recursos Hídricos.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.718 de 09/11/2023
Art. 57, I - demonstração de resultados do exercício financeiro ou do período em que não houve cobertura de uma prestação de contas anual;...
Decreto Estadual de São Paulo69.376 de 26/02/2025
Art. 2º, II - as unidades da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística que atuam como órgão setorial ou subsetorial dos sistemas administrativos;...
Decreto do Distrito Federal36.520 de 28/05/2015
Art. 2º, Parágrafo Único - Os órgãos e entidades deverão atuar de modo a evitar atrasos e suspensões nos processos licitatórios, considerando, dentre outros fatores:...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.883 de 26/11/2024
Art. 3º, Parágrafo Único - As despesas de que trata o “caput” deste artigo poderão ser reempenhadas à conta da Lei Orçamentária Anual de 2025.