“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais23.685 de 07/08/2020
Art. 14, §3º - – Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação são os seguintes, nos termos da Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal nº 163, de 4 de maio de 2001:...
Decreto Estadual de Minas Gerais2.211 de 26/03/1946
Art. 154 - – Para cada aluno dos cursos de orientação profissional será organizado um relatório anual, contendo: 1 – Estudo do prontuário; 2 – Interrogatório em que são pesquisados os motivos da escolha ou da atração profissional. 3 – Provas psicotécnicas.
Decreto Estadual de Minas Gerais45.751 de 05/10/2011
Art. 5º, II, b - a proposta orçamentária anual e plurianual; e...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.156 de 14/12/1965
Cria a Unidade Sanitária de Conceição do Pará. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Lei n. 3.316, de 23 de dezembro de 1964, decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.444 de 28/06/1965
Cria a Unidade Sanitária de Conceição do Ipanema. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Lei n. 3.316, de 23 de dezembro de 1964, Decreta:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.412 de 12/08/2016
Art. 18, §4º - Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial são os previstos na portaria nº 42, do ministério do planejamento, orçamento e gestão, de 14 de abril de 1999, com suas posteriores alterações.
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.163 de 29/06/1987
Art. 1º - É concedida à Professora Subvencionada no Município de Cantagalo, MARIA DA CONCEIÇÃO MUZY PEREIRA, pensão mensal no valor corrrespondente a um salário-mínimo vigente, a partir do dia imediato em que cessar definitivamente o pagamento da subvenção a seu favor.
Decreto Estadual do Paraná7.524 de 04/01/1991
Álvaro Dias Governador do Estado Francisco Deliberador Neto Secretário de Estado dos Transportes João Conceição e Silva Procurador-Geral do Estado...