“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro8.718 de 27/01/2020
Art. 11, II - avaliação anual das contas da organização gestora de fundo patrimonial.
Lei Estadual do Paraná2.344 de 10/01/1955
Art. 1º - Fica concedido o auxílio de Cr$. 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros), ao professor Francisco José Gomes Ribeiro, Diretor do Colégio Estadual do Paraná, encarregado da regularização das despêsas com a Olimpíada Ginasial e Colegial realizada em 1952.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.353 de 18/11/2013
Art. 3º, V - disponibilizar informações relevantes para que órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que atuam na redução da violência contra a mulher, possam desenvolver programas e planejar suas ações de forma coerente com as situações de violência vivenciadas pela mulher no Rio Grande do Sul.
Decreto Estadual de Minas Gerais49.085 de 11/08/2025
Art. 7º, V, a - a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades;...
Decreto do Distrito Federal29.767 de 27/11/2008
Art. 9º, VII - cujos organizadores e/ou promotores não desfrutem de bom conceito junto à comunidade;...
Decreto do Distrito Federal40.270 de 20/11/2019
Art. 1º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07 (código SIGRH: 05002768), de Assessor Especial, da Assessoria de Assuntos Estratégicos para a Assessoria Jurídico Legislativa, da Casa Civil do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Decreto do Distrito Federal45.685 de 11/04/2024
Art. 2º - Fica remanejado 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 01000236, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Promoção e Marketing, para a Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, mantendo seu atual ocupante.
Decreto Estadual de Minas Gerais16.936 de 16/01/1975
Art. 3º - – Fica mantida a atual Superintendência Regional da Fazenda com sede em Belo Horizonte, com a mesma área de jurisdição, excluídos os municípios componentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como definida no artigo 1º, deste Decreto.