“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais45.691 de 12/08/2011
Art. 4º, I, b - a prestação de contas anual e o relatório anual de atividades da Fhemig;...
Decreto do Distrito Federal32.119 de 26/08/2010
Art. 6º, §2º - Para atualização, a TERRACAP poderá considerar o valor de mercado atual ou a atualização monetária do imóvel.
Lei do Distrito Federal4.075 de 28/12/2007
Seção i - Dos Conceitos Básicos...
Lei Estadual de Minas Gerais19.099 de 09/08/2010
Art. 38, II - o projeto e a Lei Orçamentária Anual;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.757 de 15/07/2011
Art. 6º, Parágrafo Único - As transferências em espécie, necessárias à composição do FUNDOPREV/MILITAR a serem efetivadas pelo Estado deverão constar, obrigatoriamente, a cada exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Lei Estadual do Paraná15.605 de 16/08/2007
Art. 1º, §2º - O valor do produto, quando da liquidação do débito, será equivalente ao preço médio anual recebido pelo produtor no Estado do Paraná, definido pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Lei Estadual de Minas Gerais13.763 de 30/11/2000
Art. 1º, §2º - – Entre as ações a que se refere esta lei, inclui-se a avaliação oftalmológica anual. (Parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 22.444, de 22/12/2016.) (Vide Lei nº 20.851, de 9/8/2013.) (Vide Lei nº 21.155, de 17/1/2014.)...
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.395 de 17/05/2019
Art. 1º, §1º - Sem prejuízo de sua natureza contábil, o FT/RJ também será instrumento de gestão orçamentária e financeira para alocação de receitas e execução de políticas públicas voltadas ao trabalho, emprego e renda devendo constar na Lei do Orçamento Anual.