“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais7.376 de 16/01/1964
Dá a denominação de Imaculada Conceição, ao Colégio Normal Oficial de Pedro Leopoldo. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.214 de 16/10/1964
Art. 154, §1º - Fica assegurado aos servidores de que se trata aumento de 70% (setenta por cento) sobre a remuneração atual.
Decreto Estadual de Minas Gerais317 de 25/06/2019
Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Subestação Conceição do Mato Dentro 2, de 138 – 13,8 kV, no Município de Conceição do Mato Dentro.
Decreto Estadual de Minas Gerais45.683 de 09/08/2011
Art. 7º, V, a - as propostas de orçamento anual e plurianual e a prestação anual de contas;...
Decreto do Distrito Federal35.686 de 29/07/2014
Art. 5º, II - homologarem o Plano Anual de Ações do PEF/DF;...
Decreto do Distrito Federal36.494 de 13/05/2015
Art. 5º, VII - Empreendimento: conceito que combina a produção de bens ou serviços com a respectiva empresa produtora, inclusive aquelas atividades de natureza institucional ou comunitária;...
Lei Estadual de São Paulo17.387 de 22/07/2021
Art. 23, II, a - o conceito de unidade orçamentária é o estabelecido na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;...
Lei Estadual do Paraná18.008 de 07/04/2014
Art. 19 - Na data da promulgação da presente Lei será efetivado o enquadramento do Perito Oficial e do Agente Auxiliar de Perícia Oficial ativo na classe atual e referência salarial respectiva ao seu tempo de efetivo exercício, na forma do Anexo II desta Lei....