“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais47.344 de 23/01/2018
Art. 38, II - coordenar a elaboração da proposta orçamentária anual do IEF;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul33.359 de 23/11/1989
Art. 7º, IV - elaborar e submeter à aprovação do Governador do Estado o plano de aplicação anual do fundo;...
Lei Estadual de São Paulo17.555 de 20/07/2022
Art. 23, II, a - o conceito de unidade orçamentária é o estabelecido na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;...
Decreto Estadual do Paraná3.978 de 11/05/2001
Art. 1º - As Autarquias, Fundos e Órgãos de Regime Especial, deverão efetuar previsão anual da Receita, detalhada mensalmente, por Fonte de Recurso, conforme rotina desenvolvida no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro - SIAF, da Secretaria de Estado da Fazenda, até 20 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
Decreto Estadual de São Paulo61.444 de 20/08/2015
Art. 18, III, h - efetuar levantamento estatístico do consumo anual, para orientar a elaboração do orçamento do GRAU;...
Lei Estadual de Minas Gerais24.816 de 13/06/2024
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Retreta Lyra do Santo Antônio, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais19.182 de 20/10/2010
Declara de utilidade pública a Banda de Música Lira Musical Joaquim Antônio Mariano, com sede no Município de Conceição do Pará. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.958 de 04/09/2024
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição de Capim Branco, com sede no Município de Capim Branco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...