“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná20.960 de 15/02/2022
Art. 8º, X - exercer sua atividade no âmbito do município ou localidade para o qual foi credenciado, podendo atuar fora desta abrangência apenas em caso de desdobramento da representação que lhe for outorgada;...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.833 de 21/08/1964
Art. 10, II, g - colaborar na feitura do orçamento anual.
Decreto Estadual de Minas Gerais43.240 de 27/03/2003
Art. 15 - A Superintendência de Ação Cultural tem por finalidade atuar na promoção, coordenação e implementação de planos, programas e projetos de natureza cultural, competindo-lhe:...
Lei do Distrito Federal7.466 de 28/02/2024
Art. 8º, §2º, II - a despesa anual total fixada e a executada no exercício analisado e no anterior;...
Lei Estadual do Paraná18.907 de 28/11/2016
Art. 5º, §1º - Os conceitos de programa, função e subfunção são os estabelecidos na Portaria MPOG nº 42/1999 e suas alterações.
Decreto Estadual de Minas Gerais18.406 de 04/03/1977
Art. 27, I - elaborar, acompanhar e avaliar o orçamento-programa anual de execução orçamentária, compatibilizando-o com o plano anual do setor público;...
Lei Estadual do Paraná22.567 de 22/08/2025
Art. 7º, Parágrafo Único - Em cada caso concreto o pagamento poderá ser dividido para contemplar mais de uma informação útil, oferecida por mais de um denunciante, observada a cronologia da oferta.
Decreto do Distrito Federal45.062 de 11/10/2023
Art. 4º - Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400928, de Assessor, da Diretoria de Preservação, da Subsecretaria de Patrimônio Cultural, para Subsecretaria de Patrimônio Cultural, mantendo o atual ocupante.