“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais10.726 de 18/02/1933
OLEGARIO MACIEL Noraldino Lima PROGRAMA DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA Primeiro ano de adaptação 1) Descobrimento do Brasil a) Pedro Álvares Cabral — Biografia; b) referências a Portugal e às viagens marítimas; c) referências às calmarias da costa da África; noções sobre ventos. 2) O Oceano Atlântico. 3) Porto-Seguro. Terra de Santa-Cruz. O Cruzeiro do Sul. 4) A região a) os habitantes; b) modos de vida (habitação, vestimenta, alimentação, instrumentos de trabalho, de caça, pesca, etc.) Comparação com os modos de vida dos portugueses; c) produções. 5) Carta de Pero Vaz de Caminha. 6) Divisão do Brasil em Capitanias a) os donatários; o que eram em Po...
Lei Estadual do Paraná5.871 de 09/11/1968
Art. 183, I, c - usar processos de ensino que não se afastem do conceito atual de educação e aprendizagem;...
Lei Orgânica do Distrito FederalLei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993
Art. 119, §1º - São princípios institucionais da Polícia Civil unidade, indivisibilidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, hierarquia funcional, disciplina e unidade de doutrina e de procedimentos. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica 80 de 31/07/2014) § 2° O Diretor-Geral da Polícia Civil, integrante da carreira de policial civil do Distrito Federal, pertencente à categoria de delegado de polícia, será nomeado pelo Governador do Distrito Federal e deverá apresentar declaração pública de bens no ato de posse e de exoneração. (Parágrafo revogado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica 80 de 31/07/2014) § 3° Os vencimentos dos delegados de polí...
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de São PauloAto das Disposições Constitucionais Transitórias de São Paulo de 05 de Outubro de 1989
Art. 1º, Parágrafo Único - Os Deputados eleitos para a legislatura seguinte à atual exercerão seus mandatos até 14 de março de 1995. (NR) - Parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional n° 3, de 11/11/1996.
Decreto-Lei Complementar Estadual de São Paulo1.402 de 19/06/2024
Art. 3º, §1º - O Adicional de Qualificação não será concedido ao servidor quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo efetivo, ou, ainda, ao servidor efetivo que estiver ocupando cargo em comissão, cujo cargo possua como requisito para nomeação o respectivo nível de escolaridade.
Decreto Legislativo do Distrito Federal1.853 de 08/12/2010
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Manoel Bonfim da Conceição.
Decreto Legislativo do Distrito Federal1.963 de 28/01/2013
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à jornalista Conceição Aparecida de Freitas.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.838 de 10/09/1946
Art. 1º, §1º - – Ser-lhes-á concedido o abono de família com a percentagem atual, e nos têrmos de legislação respectiva.