“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1230520 de 09/02/2021
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1431120 de 20/03/2024
Acórdão(s) citado(s): (EXECUÇÃO JUDICIAL, LEGITIMIDADE ATIVA, FATO, PROVA) ARE 863563 AgR-ED-EDv-AgR (TP). (FUNDEF, EXECUÇÃO JUDICIAL, LEGITIMIDADE ATIVA, MUNICÍPIO, FATO, PROVA) RE 1354674 AgR (1ªT), ARE 1407565 AgR (1ªT), RE 1263083 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (EXECUÇÃO JUDICIAL, LEGITIMIDADE ATIVA, FATO, PROVA) ARE 1130767. Número de páginas: 10. Análise: 09/04/2024, MJC.
Jurisprudência - STF1231869 de 18/05/2020
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL – DIREITO LOCAL – SÚMULA 280/STF – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – PRECEDENTES – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 85, § 11) – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – PRECEDENTE (PLENO) – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 85, §§ 2º E 3º DO CPC – A EVENTUAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE NÃO EXONERA O BENEFICIÁRIO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DECORRENTES DE SUA SUCUMBÊNCIA (CPC, ART. 98, § 2º) – INCIDÊNCIA, NO ENTANTO, QUANTO À EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA A QUE SE REFERE...
Jurisprudência - STF1243265 de 19/05/2020
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1246534 de 31/03/2020
APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1092749 de 09/12/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, DEZ POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1190708 de 09/10/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1201830 de 17/06/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.