“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1193955 de 07/08/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, PROCURADOR MUNICIPAL, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TETO REMUNERATÓRIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF598538 de 07/08/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SUJEIÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO, REAJUSTE. APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1183621 de 07/08/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB), NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1160766 de 06/02/2019
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, MANUTENÇÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONCESSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1190716 de 29/11/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: PROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, NECESSIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Jurisprudência - STF1163302 de 14/02/2020
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, CONCESSIONÁRIA, RODOVIA, COBRANÇA, INSTALAÇÃO, POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1098030 de 05/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, EXCESSO DE EXECUÇÃO, CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1157569 de 13/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL, SAÚDE, CONFORMIDADE, LEGISLAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.