“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 2010
Art. 1º, II - "Fazenda Volta Grande", com área registrada de dois mil, novecentos e vinte e sete hectares, cinquenta e dois ares e treze centiares, e área medida de três mil, cento e trinta hectares, trinta e nove ares e cinquenta e nove centiares, situado nos Municípios de Araguaína e Muricilândia, objeto dos Registros nºˢ R-3 e R-4-22.051, Livro 2; R-3 e R-4-22.052, Livro 2; R-3 e R-4-22.053, Livro 2; R-3 e R-4-22.054, Livro 2; R-3 e R-4-22.055, Livro 2; R-3 e R-4-22.056, Livro 2; e R-1 e R-2-19.085, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000483/2010-49).
Decreto Não Numeradode 02 de Maio de 2007
Art. 1º, I - "Fazenda Mãe D’Água" - parte, com área registrada de cinco mil, novecentos e vinte hectares e sete ares, área medida de cinco mil, oitocentos e oitenta e oito hectares, cinco ares e noventa e nove centiares, e área proposta para desapropriação de quatro mil, duzentos e oitenta e oito hectares, cinco ares e noventa e nove centiares, situado no Município de Várzea da Palma, objeto da Averbação nº AV-6-826, fls. 266, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.008539/2003-35); e...
Decreto Não Numeradode 12 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Ivone", constituído pelos lotes nºs 112, 147, 148, 150, 152, 153 e partes dos lotes nºs 113, 114, 115, 116, 146, 149, 151 e 153, com área de 1.176,0377 ha (um mil, cento e setenta e seis hectares, três ares e setenta e sete centiares), situado nos Municípios de Jaguapitã, Lupionópolis, Santo Inácio e Cafeara, objeto das transcrições nºs 5.290, fls. 239, Livro 3-D; 6....
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Codó do Padilha", conhecido como "Fazenda Só Peças", com área registrada de dois mil, novecentos e vinte e sete hectares, e área medida de dois mil, trezentos e oitenta e um hectares, quarenta e nove ares e sete centiares, situado no Município de Pedro do Rosário, objeto das Matrículas nºˢ 30, fls. 30, Livro 2; 31, fls. 31, Livro 2; 160, fls. 162, Livro 2; 161, fls. 163, Livro 2; 436, fls. 35, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Viana, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.001134/2009-18).
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Pio/São Paulo", com área de 4.667,0000 ha (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete hectares), situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs R.13-M-00108, R.14-M-00108, R.15-M-00108 e R.16-M-00108, Fichas B e C, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 06 de Março de 2003
Art. 1º - O inciso IV do art. 1º do Decreto de 23 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2002, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "IV - "Fazenda Paraíso II", com área de mil, quinhentos e vinte e seis hectares, sessenta e três ares e setenta e três centiares, situado nos Municípios de Araguaína e Pau D'Arco, objeto da Matrícula nº 27.678 (remanescente), fls. 1 e 2, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.002381/2001-77)." (NR)...
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 06, Setor Leitão", remanescente do Seringal Muqui, conhecido como "Fazenda Dois Jacys", com área de 2.994,5954 ha (dois mil, novecentos e noventa e quatro hectares, cinqüenta e nove ares e cinqüenta e quatro centiares), situado no Município de Presidente Médice, objeto do Registro nº R-2-1.923, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Médice,...
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b", "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "CORVOADA ou FAZENDA CORVOADA" e "FAZENDA SEDE VELHA DO ABIAÍ", com área total de 717,8915ha (setecentos e dezessete hectares, oitenta e nova ares e quinze centiares), situados no Município de Pitimbu, no Estado da Paraíba, objeto dos registros R-2-6677 do Livro 2-S, folhas 18, e 22.121 do Livro 3-N, folhas 283, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa.