“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sombrio", com área de 2.596,6530ha (dois mil, quinhentos e noventa e seis hectares, sessenta e cinco ares e trinta centiares), situado no Município de Alto Santo, objeto do Registro nº R-1-35, Fls. 37, do Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Alto Santo, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Fundão" (parte), com área de 3.500,0000 ha (três mil e quinhentos hectares), situado no Município de Terenos, objeto da Matrícula nº 8024, Ficha 01 do Livro nº 02 do Cartório do 5º Ofício do Registro Geral de Imóveis da 3º Circunscrição da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Gleba Japuranã - I, Figura XV", com área de novecentos e noventa e nove hectares, noventa e três ares e vinte e um centiares, situado no Município de Nova Bandeirante, objeto do Registro nº R-1-484, fls. 01, Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canadá/Tanque do Garrote", com área de um mil, duzentos e doze hectares, cinco ares e quinze centiares, situado no Município de Bento Fernandes, objeto da Matrícula nº 160 e AV-01-160, fls. 160, Livro 2 do Cartório Único Judiciário de Bento Fernandes, Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda da Taipa", com área de 765,3280ha (setecentos e sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e oitenta centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto do Registro nº R-3-3.222, fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu", com área de 840,8126 ha (oitocentos e quarenta hectares, oitenta e um ares e vinte e seis centiares), situado nos Municípios de Andradina e Murutinga do Sul, objeto do Registro nº R-02-22.718, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Andradina, Estado de São Pauto.
Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Canto das Pedras", com área de 643,3591 ha (seiscentos e quarenta e três hectares, trinta e cinco ares e noventa e um centiares), situado no Município de Carnaubais, objeto do Registro nº AV-9-41, fls. 135, Livro 2-I, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 05 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Timbaúba e Gleba Itanhangá", com área de um mil, duzentos e noventa e dois hectares, quatro ares e quinze centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto dos Registros nºs 3.230, fls. 01/02 e 3.231, fls. 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.