“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Lúcia II", correspondente a Gleba II, com área de 954.2846 ha (novecentos e cinqüenta e quatro hectares, vinte e oito ares é quarenta e seis centiares), situado no Município de Ribeirão Cascalheira, objeto do Registro nº R-2-5.415, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Helena", com área de 1.607,9112 ha (um mil, seiscentos e sete hectares, noventa e um ares e doze centiares), situado no Município de Carutapera, objeto da Matrícula nº 97, fls. 105, Livro 2-A1, e Registro nº R-5-182, fls. 02, Livro 2-A1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SÍTIO OLHO D'ÁGUA DO NOBRE" ou "FAZENDA VIEIRA", com área de 1.121.9020 ha (um mil, cento e vinte e um hectares, noventa ares e vinte centiares), situado no Município de Morada Nova, objeto do registro nº 2.634, Fls. 56v/57, do Livro 3-C, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelo Lote nº 03, do Quinhão nº 01, da "Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim", com área de duzentos e dois hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Teixeira Soares, objeto do Registro nº R-1-2.446, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa'', com área de 2.129,3200 ha (dois mil, cento e vinte e nove hectares e trinta e dois ares), situado no Município de Perolândia, objeto do Registro nº R.1-7.667, fls. 67, Livro 2-Ul, do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protesto, da Comarca de Jataí, Estado de Goiás.
Decreto Não Numeradode 02 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Caracol", com área de 2.003,0494 ha (dois mil, três hectares, quatro ares e noventa e quatro centiares), situado no Município de Novo Horizonte do Norte, objeto da Matrícula nº 6.219, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente", com área de 2.760,0000 ha (dois mil, setecentos e sessenta hectares), situado no Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-152, fls. 39v, do Livro 2-A-4, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, da Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
Decreto Não Numeradode 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Campina/Santa Idalina", com área de 2.640,2950ha (dois mil, seiscentos e quarenta hectares, vinte e nove ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto das Matrículas nºs 1.030 e 1.294, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.