“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Água Santa", conhecido com Gleba Perdigão II, com área de quatrocentos e quarenta e nove hectares, noventa e dois ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Dom Aquino, objeto da Matricula nº 9.242, fls. 225, Livro 2-AG, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 31 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Roxa", com área de 2.999,5409 ha (dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, cinqüenta e quatro ares e nove centiares), situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-2-10.790, fls. 001v, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Bela Vista e Alto Alegre", com área de 299.0000 ha (duzentos e noventa e nove hectares), situado no Município de Indiaroba, objeto dos Registros nºs R-1-891, fls. 87, Livro 2-C e R-6-264, fls. 19, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Umbaúba, Estado de Sergipe.
Decreto Não Numeradode 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu", conhecido como Fazenda Boa Sorte, com área de um mil, quatrocentos e noventa e oito hectares, três ares e sessenta e dois centiares situado no Município de Itaquiraí, objeto do Registro nº R-1-9.794, Ficha 01, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caicó", com área de 2.782,1774 ha (dois mil, setecentos e oitenta e dois hectares, dezessete ares e setenta e quatro centiares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-1-4893, fls. 121, do Livro 2-R, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Loteamento Itaipavas - Lote 28", conhecido como "Fazenda Escalada do Norte", com área de 4.356,0000 ha (quatro mil, trezentos e cinqüenta e seis hectares), situado no Município de Xinguara, objeto da Matrícula nº 1.316, fls. 01, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xinguara, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Mãe de Deus", com área de um mil, duzentos e cinqüenta e oito hectares, quarenta e dois ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Jardim Olinda, objeto dos Registros nºs 4.246 e R-4-2.821, ambos Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Parancity, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Prozerpina", constituído por uma área de terras situada na Fazenda Apucarana Grande, com área de 1.185,8000 ha (um mil, cento e oitenta e cinco hectares e oitenta ares), localizado no Município de Ortigueira, objeto da matrícula nº 485, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.