“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Progresso - Lote 230-B - Gleba Barra Grande I", com área de 951,7419 ha (novecentos e cinqüenta e um hectares, setenta e quatro ares e dezenove centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matrícula nº 15.483, fls. 168, Livro 2-CL, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Salvação", com área de cinco mil, quinhentos e vinte e dois hectares, setenta e quatro ares e noventa e três centiares, situado no Município de Lima Campos, objeto do Registro nº R-5-364-2, fls. 067, Livro 2-D, do Cartório do Ofício Único de Lima Campos, Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Paco Paco", com área de quinhentos e noventa e sete hectares e dez ares, situado no Município de Pirapora, objeto dos Registros nºs R-3-13.566, fls. 270, Livro 2-AV e R-14-6.553, fls. 219, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RR.1-A", da Gleba 07, desmembrada da antiga Fazenda Apucarana Grande, com área de 660,8052 ha (seiscentos e sessenta hectares, oitenta ares e cinqüenta e dois centiares), situado no Município de Ortigueira, objeto da Matrícula nº 1.528, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tabajara", com área de 1.321,6000 há (um mil, trezentos e vinte e um hectares e sessenta ares), situado no Município de Macaíba, objeto das Matrículas nºs 5.726, fls. 5.726; 6.483, fls. 6.483; 6.482, fls. 6.482 e 6.266, fls. 6.266, todas do Livro 2, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA", com área de 2.836,7064 ha (dois mil, oitocentos e trinta e seis hectares, setenta ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R4-763, fls. 76, do Livro 2-C, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Boqueirão, Rapadura, Nova Olinda e Data Palmeira", também conhecido como "Buriti Corrente", com área registrada de dois mil, seiscentos e setenta hectares, área medida de três mil, setecentos e sessenta e um hectares, setenta ares e sessenta e três centiares e área visada de três mil, seiscentos e sessenta e seis hectares, treze ares e cinco centiares, situado no Município de Codó, objeto da Matrícula nº 1.867, fls. 67, Livro 2-A-7, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Codó, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.007752/2001-14).
Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba A da Fazenda São José da Alegria", com área de 1.035,0283 ha (um mil, trinta e cinco hectares, dois ares e oitenta e três centiares), situado no Município de Bataguassu, objeto do Registro nº R-2-5.763, fls. 034, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul.