“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 05 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CÓRREGO COMPRIDO", conhecido como "FAZENDA VEREDA", com área de 1.167,7534 ha (um mil, cento e sessenta e sete hectares, setenta e cinco ares e trinta e quatro centiares), situado no Município de Padre Paraíso, objeto do Registro nº R-8-8.930, fls. 30v, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Faustinos", com área de três mil, cento e cinqüenta e quatro hectares e quarenta e sete ares, situado no Município de Doverlândia, objeto da Matrícula nº 2.164, fls. 177, Livro 2-M, do Cartório do Registro de Imóveis Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Doverlândia, Estado de Goiás.
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1997
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, área de terreno com 3.000,00m² (três mil metros quadrados), a ser desmembrada de maior porção, sem benfeitora, situada em zona urbana-Z2, na Rua José Alves de Almeida (antiga Viela Sanitária), 13º Subdistrito Butantã, no Município, Comarca e Estado de São Paulo, referindo-se à matrícula nº 46.731, do 18º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca São Paulo, Estado de São Paulo, constando pertencer à G. Tarantino S/A Comércio e Importação, destinada à implantação de estação telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - T...
Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel I", conhecido como "Fazenda Covancas", com área de dois mil, quatrocentos e dez hectares e oito ares, situado no Município de Unaí, objeto das Matrículas nºs 2.026, Ficha "A", Livro 2 e 1.475, Ficha "A", Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 15 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Sonho Real", com área de 2.453,2464ha (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três hectares vinte e quatro ares e sessenta e quatro centiares), situado no Município de Querência do Norte, objeto do Registro nº R-012-M-2.949, ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Bananeira", conhecido como Fazenda Liberdade, com área de mil, novecentos e vinte e seis hectares, cinqüenta e seis ares e treze centiares, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, objeto do Registro nº R-1-2.275/98, fls. 123, Livro 02-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 09 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "FAZENDA DA MATA II", desmembrado da Fazenda Bom Retiro do Indaiá, com área de 208,9386 ha (duzentos e oito hectares, noventa e três ares e oitenta e seis centiares), situado no Município de Perdizes, objeto da Matrícula nº 3.624, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Novo Horizonte - Quinhão nº 06", com área de 384,3381 ha (trezentos e oitenta e quatro hectares, trinta e três ares e oitenta e um centiares), situado no Município de Goiás, objeto do Registro nº R-1-13.633, fls. 100, Livro 2-AT, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás.