“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Bom Gosto'', com área de quatrocentos e setenta e seis hectares, quarenta e três ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto da Matrícula nº 322, fls. 332, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis, Primeira Circunscrição da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 28 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "TERRA NOVA", com área de 3.072,7100 ha (três mil, setenta e dois hectares e setenta e um ares), situado no Município de Morada Nova, objeto da Matrícula nº 03, fls. 03 e 3v., do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Russas, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 29 de Maio de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda São João do Pouso Alto", com área registrada de cento e vinte e nove hectares, setenta e um ares e vinte centiares, e área medida de cento e vinte e nove hectares, trinta e seis ares e sessenta e três centiares, situado no Município de São José do Calçado, objeto do Registro nº R-1-215, fls. 26, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000136/2008-53).
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança lI", com área de 6.534,0000 ha (seis mil e quinhentos e trinta e quatro hectares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto do Registro nº R-1-8.657, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lago da Carnaúba", com área de nove mil, setecentos e noventa e seis hectares, situado no Município de Pio XII, objeto do Registro nº R-02-19, fls. 09, Livro 02-A, do Cartório do Ofício Único de Pio XII, Comarca de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Pau Amarelo", com área de 650,000 ha (seiscentos e cinqüenta hectares), situado no Município de São José da Coroa Grande, objeto do Registro nº R-6-278, fls. 86v, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barranqueira", com área de 2.326,0482 ha (dois mil, trezentos e vinte e seis hectares, quatro ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Cáceres, objeto da Matricula nº 17.615, fls. 177, Livro 2-M-3, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Rancho Alegre", com área de duzentos e noventa e quatro hectares, sessenta e quatro ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Tibagi, objeto do Registro nº R-3-5.226, Fichas 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, Estado do Paraná.