“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA FLOR DE MUNDAÚ", com área de 583,7500ha (quinhentos e oitenta e três hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de Branquinha, objeto do registro nº 2.845, Fls. 74/75, do Livro 3-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Murici, Estado de Alagoas.
Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santo Izidro", com área de noventa e quatro hectares, noventa ares e trinta e um centiares, situado no Município de Cruz Alta, objeto do Registro nº R-1-29.829, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Não Numeradode 04 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jatobá I", com área de 677,6000 ha (seiscentos e setenta e sete hectares e sessenta ares), situado no Município de Itaquiraí, objeto da Matrícula nº 16.690, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Passagem do Meio", com área de mil e trinta e três hectares, situado nos Municípios de Tangará e São José de Campestre, objeto do Registro nº 645, fls 53v/54, Livro 3-C, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 08 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Leopoldo", com área de um mil, cento e trinta e quatro hectares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-01-2.978, fls. 232, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.
Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Diutá", com área de 1.051,1666 ha (um mil, cinqüenta e um hectares, dezesseis ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Rio Maria, objeto da Matrícula nº 2.113, fls. 01/01v, Livro 2, do Cartório do Registro de lmóveis da Comarca de Rio Maria, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 208 da Gleba 07 da Colônia Goio-Erê", com área de oitenta e um hectares e sessenta ares, situado no Município de Farol, objeto do Registro nº R-45-348, Ficha 06v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Açude Grande", com área de 300,0000 ha (trezentos hectares), situado no Município de Vitória de Santo Antão, objeto do Registro nº R-1-5.869, fls. 110, Livro 2-AF, do Cartório do 1º Ofício e Anexos da Comarca de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.