“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Santo Antonio'', com área de um mil, seiscentos e noventa hectares, cinqüenta e cinco ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 9.395 (remanescente), fls. 001, Livro 2-AK, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 2012
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Parte de Terras da Fazenda Riacho Alegre, com área registrada indefinida, e área medida de dois mil, cento e cinquenta e três hectares e vinte centiares, situado no Município de Campo Alegre de Lourdes,Estado da Bahia objeto das Matrículas nº 2.897, fls. 45, Livro 3-I; 2.898, fls. 45, Livro 3-I; e nº 2.899, fls. 45, Livro 3-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Remanso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.004516/2005-32).
Decreto Não Numeradode 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado PIRAPEMAS, BARRIGUDA e BAGACEIRAS, com área de 4.514,000 ha (quatro mil, quinhentos e quatorze hectares), situado nos Municípios de Pirapemas e Cantanhede, objeto da Matrícula nº 380, fl. 180, do Livro 2-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pirapemas, Estado do Maranhão.
Decreto Não Numeradode 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PORTO JOSÉ ALVES", com área de 1.473,3240ha (um mil, quatrocentos e setenta e três hectares, trinta e dois ares e quarenta centiares), situado no Município de Aracati, objeto do registro nº 1.987, fls. 88, do Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Aracati, Estado do Ceará.
Decreto Não Numeradode 20 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Roça/Carro Quebrado", com área de um mil, quatrocentos e noventa e quatro hectares e quarenta ares, situado no Município de Arinos, objeto das Matrículas nºs 1.697, Ficha A e 1698, Ficha A, ambas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 05 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Bom Destino/Caquetá - Lote 03", com área de 7.028.0000 ha (sete mil e vinte e oito hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-1-1.933, fls. 1v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGES", com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Riachinho, objeto do Registro nº 4.173, fls. 237, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Notas da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Sítio Pedra Preta", com área de 193,6000 ha (cento e noventa e três hectares e sessenta ares), situado no Município de Guamiranga, objeto do Registro nº R-2-7.588, Ficha 1v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lmbituva, Estado do Paraná.