“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Maio de 2001
Art. 2º - A Floresta Nacional de Cristópolis é composta pelo imóvel registrado sob o nº R-4-16.601, do Livro nº 02, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º Ofício, da Comarca de Barreiras, no Estado da Bahia, e abrange uma área de onze mil, novecentos e cinqüenta e dois hectares e setenta ares, com o seguinte memorial descritivo: partindo do marco M.00, de coordenadas planas N-554540.401 e E-8619439.059 (Datum SAD/69), segue, confrontando com o Sr. Lucas de Tal, com azimute topográfico 34º00’00" e a distância de 1.720,00 m, até o marco M.01; segue, com azimute topográfico 15º00’00" e a distância de 1.540,00 m, até o marco...
- Lei11.462 de 28/03/2007
Art. 1º - Fica a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA autorizada a doar ao Governo do Estado do Amazonas área de aproximadamente 1.570.654 m², localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, correspondente à ocupação urbana denominada Nova Vitória, integrante do imóvel matriculado no 4º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus sob o nº 5257, com a finalidade de urbanização e de regularização fundiária das ocupações de baixa renda existentes na data de publicação desta Medida Provisória, com o seguinte memorial descritivo: limita-se, ao Norte, com terras de terceiros, por dois segmentos de reta, que vão do marco M-1 ao M-2, com az...
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 2010
Art. 1º, I - área matriculada sob o número 38.828 do CRI de Pouso Alegre/MG: inicia-se a presente descrição no ponto 05-A, determinado pela intersecção da divisa comum entre os imóveis correspondentes às matrículas nº 38.828 e nº 67.047 do CRI de Pouso Alegre/MG e a faixa de domínio da Rodovia Fernão Dias, BR-381/MG; deste ponto, segue com azimute de 114º11’36’’ numa distância de 50,01 metros, até encontrar o ponto 15, confrontando com o imóvel descrito na matricula nº 67.047 do CRI de Pouso Alegre/MG; daí deflete a direita com o AZ 119º04’28’’ numa distância de 67,93 metros, até encontrar o ponto 16, confrontando com o loteamento Fernão Dias; daí deflete...
- DecretoDecreto de 09 de Setembro de 2008
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de estabelecimento e manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural denominado "Granja Santa Rosa", com área registrada de mil, quinhentos e vinte e dois hectares, noventa e sete ares e setenta e sete centiares, e área medida de mil, seiscentos e quinze hectares, trinta e um ares e vinte e um centiares, situado no Município de Santa Margarida do Sul, objeto dos Registros nºˢ R-1-299, fls. 01v, Livro 02; R-1-978, fls. 01, Livro 02; R-1-1.128, fls. 01, Livro 2; R-1-1.129, fls. 01,...
- Decreto84.442 de 30/01/1980
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação, pelo INAMPS, na forma do art. 5º, alínea "g" , do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, o imóvel e respectivas benfeitorias sitos à Estrada do Ambaí nº 953 - Fazenda da Posse - no perímetro urbano do Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de janeiro, de propriedade de SMIC - Serviços Médicos à indústria e Comércio - Sociedade Civil Limitada, conforme o registro do livro 2 - K, fls., 168; matrículas Reg. nº 1/3335 e 2/3336 do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ, cuja área do terreno possui 48.170m², sendo constituída pelo Sítio nº 50, localizado na ...
- DecretoDecreto de 27 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Doralúcia", com área de 718,7400 ha (setecentos e dezoito hectares e setenta e quatro ares), situado nos Municípios de Paranacity e Cruzeiro do Sul, objeto dos Registros nºs R-15-326, R-19-326, R-20-326, R-21-326, R-22-326, R-3-1.779, R-6-1.779, R-7-1.779, R-8-1.779, R-9-1.779, R-3-1.780, R-6-1.780, R-7-1.780, R-8-1.780, R-9-1.780, R-3-1.778, R-6-1.778, R-7-1.778, R-8-1.778, R...
- Decreto93.976 de 27/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo, tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas UTM: E=468.660m e N=9.496.220m, referidas, respectivamente, ao meridiano central 39ºWGr, e ao Equador, situado na margem direita de uma estrada, que liga o imóvel à Fazenda Lagoa Verde; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José de Souza Jucá e da Fazenda Lagoa Verde, com azimute plano de 91º00' e distância de 2.610m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Arquidiocese de Fortaleza e da Fazenda Ipueira da Vaca, com azimute plano de 125º30' e distância de 2.040m, até o ponto 3; deste, segue por lin...
- DecretoDecreto de 19 de Maio de 2004
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Cristalino" - parte, com área de oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e três hectares, noventa e quatro ares e oitenta e três centiares, situado nos Municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, objeto dos Registros nºs R-10-580, fls. 01 a 03, Livro 2-B; R-10-570, fls. 01 a 03, Livro 2-B; R-09-571, fls. 01 a 03, Livro 2-B; R-10-572, fls. 01 a 03, ...