“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Salgador e outras, com área registrada de vinte e um mil, oitocentos e setenta e sete hectares, quarenta e seis ares, e área medida de vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta hectares, quarenta e cinco ares e sessenta e seis centiares, situado nos Municípios de Presidente Vargas, Cachoeira Grande e Nina Rodrigues, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nºs R-1-324, fls. 32, Livro 2-A-2; R-1-442, fls. 153, Livro 2-A-2; R-1-321, fls. 29, Livro 2-A-2; R-2-326, fls. 34, Livro 2-A-2; R-1-327, fls. 35, Livro 2-A-2; R-1-328, fls. 36, Livro 2-A-2; R...
- DecretoDecreto de 23 de Julho de 2003
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 9 de novembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Pau Peba, Pau D’Arco, Monte Belo, Semente, Bom Sucesso, Antonio José", situado no Município de Utinga, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas...
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Amélia", com área de setecentos e cinqüenta e um hectares, setenta e um ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs 1-2.150, Ficha 1 e AV-1-2.150; R-2-1.996, Ficha 1 e AV-1-1.996; R-1-756, Fichas 1/1v e AV-5-756; R-1-833, Ficha 1v e AV-4-833; R-3-745, Fichas 1v/2 e AV-6-745; R-3-1.070, Ficha 1v e AV-2-1.070; R-...
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos dos Olhos D'Água I", com área total de 3.524.4509 ha (três mil, quinhentos e vinte e quatro hectares, quarenta e cinco ares e nove centiares), situado no Município de Morrinhos, objeto dos Registros nºs 26.274, fls. 160, Livro 3-AP; 26.754, fls. 287, Livro 3-AP; 27.009, fls. 48, Livro 3-AQ; R.1-10.563, fls. 116, Livro 2-AR; R.1-10.564, fls. 117, Livro 2-AR; 10.039...
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Poção", com área de três mil, seiscentos e oitenta hectares, setenta e três ares e setenta e três centiares, situado no Município de Rialma, objeto dos Registros nºs R-1-168, Ficha 01, Livro 02; R-1-1.796, Ficha 01, Livro 2; R-1-320, Ficha 01, Livro 2; R-4-3, Ficha 01, Livro 2; Matrícula nº 2.470 (remanescente), Ficha 1, Livro 2; e Transcrições nºs 1.534, fls. 02, Livro 3-D; 1.927,...
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2006
Art. 1, I - "Fazenda Lagoa do Jacaré", com área registrada de três mil, trezentos e sessenta e sete hectares, trinta e um ares e onze centiares e área medida de três mil, trezentos e vinte e três hectares, vinte e seis ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, objeto do Registro Imobiliário nº R-3-1.025, folhas 225, Livro 2-D, de 19 de março de 2002, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins, com os limites: NORTE: partindo do Marco M-05, de coordenadas geográficas 10º58'28,6735" S e 49º53'46,3959" WGr., segue por linha reta com azimute e distância de 89º19'57" ...
- Decreto93.556 de 07/11/1986
Art. 1, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do M-84, de coordenadas geográficas longitude 48º09'50" WGr e latitude 14º38'23" S, situado na confluência do Rio Acaba Vida com o Rio Bagagem, segue por linhas secas, pelo espigão divisor de águas dos referidos rios, confrontando com terras de quem de direito, com distância de 46.796,75m, até o M-20, de coordenadas geográficas longitude 48º21'21" WGr e latitude 14º55'04" S, situado na Serra Acaba Vida; deste, segue por linhas secas pela referida serra, confrontando com terras da Fazenda Acaba Vida, com a distância de 13.754,50m, até o M-31, situado na divida da Fazenda A...
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2010
Art. 1, I - área I, matrícula nº 20.322 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista/SP, a ser declarada de utilidade pública, tem a descrição iniciada no ponto 1, de coordenadas UTM N = 7.457.664,135 e E = 346.426,122, situado na divisa comum da propriedade com a Rodovia Fernão Dias, BR-381/SP, a 123,72 metros da intersecção desta divisa com a divisa comum à propriedade e à estrada estadual Bragança - Joanópolis; deste ponto, segue com azimute 54º 54’ 61", na distância de 83,61 metros, confrontando com a área remanescente da propriedade até o ponto 2; do ponto 2, segue com azimute 305º 14’ 19", na distância de 50,41 metros, confron...