“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cristalino", com área de cento e trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois hectares, situado no Município de Santana do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-9-570, fls. 3; R-9-571, fls. 3; R-10-572, fls. 3; -10-573, fls.3; R-10-574, fls. 3; R-10-575, fls. 3; R-10-576, fls. 3; R-10-577, fls. 3; R-10-578, fls. 3; R-10-579, fls. 3; R-10-580, fls. 3; R-10-581, fls. 3; R-10-582...
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1997
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova'', com área de 2.288,6603 ha (dois mil, duzentos e oitenta e oito hectares, sessenta e seis ares e três centiares), situado no Município de Herval, objeto dos Registros nºs R-1-2.478, fls. 1/1v, Livro 2; R-2-2.884, fls. 1/1v, Livro 2; R-1-2.059, fls. 1/1v, Livro 2; R-1-2.674, fls. 1/1v, Livro 2; R-3-2.835, fls. 1/1v, Livro 2; R-2-2.419, fls. 1/1v, Livro 2; R-8-23, fls. 1/...
- DecretoDecreto de 02 de Abril de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rosa", com área de 4.090,0249 ha (quatro mil, noventa hectares, dois ares e quarenta e nove centiares), situado no Município de ltaberaí, objeto dos Registros nºs R-7-901, fls. 160, Livro 2-C; R-3-3.323, fls. 09, Livro 2-M; R-6-504, fls. 63, Livro 2-B; R-18-2.243, fls. 204, Livro 2-O; R-42-230, fls. 134, Livro 2-G; R-4-545, fls. 104, livro 2-B, R-10-1.826, fls. 188, L...
- Decreto91.195 de 15/04/1985
Art. 1, a - área de terreno, sem benfeitorias, com frente para a Rua Cel. Macedo, será desmembrada de maior área do imóvel nº 27 da Praça Cel. João Olímpio, matriculado sob nº 1994 e registrado sob números 1, 2, 3 e 5, folha 194, Livro nº 2-F, Registro Geral, em 17 de setembro de 1979, no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Cunha, Estado de São Paulo, de propriedade de RAVÍZIO DE MACEDO RODRIGUES; ALTAMIRA DE MACEDO RODRIGUES; ANTÔNIO MACEDO RODRIGUES; DURVALINA DE MACEDO RODRIGUES TAGLIATI e seu marido NICOLA TAGLIATI; ÁUREA DE MACEDO RODRIGUES HAUTRIVE e seu marido SETEMBRINO HAUTRIVE; FRANCISCO MACEDO RODRIGUES e sua mulher MARGARID...
- Decreto3.238 de 10/11/1999
Art. 2 - O imóvel de que trata o artigo anterior encontra-se incorporado ao patrimônio da União, no acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme matrículas nºˢ 5.089 do Cartório de Registro de Imóveis e Civil de Porto Velho e 12.303 do Cartório de Registro de Imóveis - 1 a Circunscrição Judiciária de Rondônia, com os limites geográficos previstos no memorial descritivo seguinte: a área tem início no Ponto P1, de coordenadas geográficas aproximadas 63º30’01.44"Wgr e 08º30’43.26"S, situado na margem direita do igarapé Capitari; daí, segue em linha reta até o Ponto P2, de coordenadas geográficas aproximadas 63º38’11"Wgr...
- Decreto3.449 de 09/05/2000
Art. 1 - O art. 2º do Decreto nº 3.238, de 10 de novembro de 1999 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O imóvel de que trata o artigo anterior encontra-se incorporado ao patrimônio da União, no acervo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme matrículas nºˢ 5.089 do Cartório de Registro de Imóveis e Civil de Porto Velho e 12.303 do Cartório de Registro de Imóveis - 1 a Circunscrição Judiciária de Rondônia, com os limites geográficos previstos no memorial descritivo seguinte: a área tem início no Ponto P1, de coordenadas geográficas aproximadas 63º30’01.44"Wgr e 08º30’43.26"S, situado na margem direita do i...
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2010
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 7 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2009, Seção 1, página 39, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Barras", situado no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Barras", com área registrada de trezentos e noventa e nove hectares, quatorze ares e quarenta e seis centiares, e área medida de trezentos e oitenta e cinco hectares, oitenta e doi...
- Decreto93.845 de 22/12/1986
Art. 1, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia a descrição do perímetro no M.1 de coordenadas geográficas: longitude 50º24'17" WGr e latitude 10º10'13" S, situado à margem esquerda do Rio Araguaia, na divisa de terras de Calixta B. França; deste, segue à montante do Rio Araguaia, por sua margem esquerda, com a distância de 19.400,00m, até o M.2, situado à margem esquerda do Rio Araguaia, na divisa de terras de Francisca Souza Holck; deste, segue por linha seca, com o rumo verdadeiro de 90º00" SW, e distância de 16.342,11m, confrontando com terras de Francisca Souza Holck, e de Consuelo Machado Barbosa, até o M.3, situad...