“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 29 de Abril de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nazareth", com área registrada de dois mil, quinhentos e oitenta e três hectares, cinquenta e quatro ares e quatro centiares, e área medida de dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, cinquenta e três ares e setenta e três centiares, situado no Município de Sidrolândia, objeto da Averbação nº AV-3-6.025, Ficha 01, Livro 2; Registros nºˢ R-2-6.026, Ficha 01, Livro 2; e R-2-6.027, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.001808/2008-81)....
DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda lndiaporã", com área de 2.689,1932 ha (dois mil, seiscentos e oitenta e nove hectares, dezenove ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-3-8.952, fls. 01/01v, Livro 2; R-3-7.331, fls. 01v, Livro 2; R-3-7.543, fls. 01/01v, Livro 2; R-3-8.479, fls. 01/01v, Livro 2; R-4-8.480, fls. 01v, Livro 2; R-3-18.255, fls....
DecretoDecreto de 29 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica a Secretaria do Patrimônio da União autorizada a aceitar a doação, com encargo, que o Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, fará à União, para construção de Unidade Militar do Exército, na forma permitida pela Lei Municipal nº 2.554, de 19 de julho de 1991, alterada pela Lei nº 2.570, de 24 de julho de 1991, de um terreno com área de 362.999,22m², situado na margem direita da Rodovia CTN 442, entroncamento da Rodovia CTN 442 com a Rodovia CTN 025, adquirido por aquele Município através da Escritura de Compra e Venda, lavrada em 24 de setembro de 1991, no Livro nº 022-I, às fls. 183/185v, do 1º Tabelião e Oficial de Protesto...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aliança", com área de oitocentos e oitenta e sete hectares, trinta e oito ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Muqui, objeto dos Registros nºs R-2-231, fls. 31; R-2-232, fls. 32; R-2-233, fls. 33; R-2-234, fls. 34; R-1-336, fls. 136; R-1-337, fls. 137; R-1-348, fls. 148; R-1-338, fls. 138; R-1-339, fls. 139; R-1-340, fls. 140; R-1-341, fls. 141; R-1-342, fl...
DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Rosa", constituído pelos Lotes nºs 06, 07, 08, 10 e 30, do "Loteamento Santa Rosa - Gleba 3"; "Lote 46 do Loteamento Curralinho" e "Lote Individual Córrego da Areia ou Córrego da Cavalgada", com área de 3.414,6120 ha (três mil, quatrocentos e quatorze hectares, sessenta e um ares e vinte centiares), situado no Município de Matrinchã, objeto dos Registros nºs R-01-M-2...
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Três Barras", com área registrada de trezentos e noventa e nove hectares, quatorze ares e quarenta e seis centiares, e área medida de trezentos e oitenta e cinco hectares, oitenta e dois ares e oitenta centiares, situado no Município de São Gabriel da Palha, objeto dos Registros nºˢ R-1-629, Livro 2-D; R-1-483, fls. 01, Livro 2; R-1-1.688, fls. 01, Livro 2; R-1-8.392, Livro 2; R-1-8.393, Livro 2; R-1-8.394, Livro 2; R-1-8.367, Livro 2; R-1-8.371, Livro 2; R-1-8.390, Livro 2; R-1-8.391, Livro 2; R-1-8.365, Livro 2; R-1-8.385, Livro 2; R-1-8.358...
DecretoDecreto de 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lotes 28, 19-A, 24, 24-A, 25, 26, 27, 29, 31-E, 32-A, 02, 05 e 31-F do Loteamento Santa Tereza", lugar conhecido como Fazenda Santa Fé, com área de dois mil, setecentos e sessenta hectares, setenta e oito ares e vinte centiares, situado no Município de Montividiu do Norte, objeto dos Registros nº R-07-152, fls. 52, Livro 2-B; R-11-152, fls. 52, Livro 2-B; R-16-995, fls. 98, Livro 2-E;...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural dominando "Fazenda Marrecas", com área de dois mil, setecentos e vinte e sete hectares, setenta ares e cinqüenta e um centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-3-5.229, fls. 001, Livro Ficha 02; R-3-5.230, fls. 001, Livro Ficha 02; R-3-5.231, fls. 001, Livro Ficha 02; R-3-5.232, fls. 001, Livro Ficha 02; R-3-5.233, fls. 001 Livro Ficha 02; R-3-5.234, fls. 001...