“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Julho de 2008
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita e outras", com área registrada de oito mil, trezentos e sessenta e três hectares, cinqüenta ares e trinta e três centiares, e área medida de sete mil, novecentos e oitenta e seis hectares, sessenta e quatro ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Monte Alegre de Goiás, objeto dos Registros nºˢ R-1-M-1.494, fls. 90, Livro 2-D; R-1-M-1.337, fls. 232, Livro 2-C; R-1-M-1.355, fls. 250, Livro 2-C; R-1-M-1.356, fls. 251, Livro 2-C; R-1-M-1.532, fls. 128, Livro 2-D; R-1-M-1.508, fls. 104, Livro 2-D; R-1-M-1.359, fls. 254, ...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 2005
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 7 de abril de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santo Antonio dos Calmons", situado no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ‘Santo Antônio dos Calmons’, com área registrada de duzentos e noventa e nove hectares, noventa ares e cinqüenta e três centiare...
- DecretoDecreto de 23 de Maio de 2002
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 27 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 1, página 27943, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como Fazenda Mirante, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Mirante", constituído das propriedades "Oiteiro Alegre/São João/Areia Preta/Colina Verde/Pensilv...
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Art. 1, I - um prédio denominado "Edifício Líder Center", situado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santos Barreto, nº 161, Bairro Santo Agostinho, com 20 pavimentos, composto de 08 lojas, 168 salas, 188 vagas de garagem demarcadas, mais área de estacionamento para 76 veículos, 01 lanchonete com área descoberta no terraço, 01 reservatório e heliporto. Possui 16.086,46m2 de área real de construção, 04 elevadores, refrigeração central e sistema contra incêndio, edificado sobre os lotes 01 a 03 e 28, do quarteirão 04-A, da 12 a seção urbana. - Características da Construção-Comercial: 4º subsolo 1624,60m2, 3º subsolo 1561,21m2, 2º s...
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 2010
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Nazareth", com área registrada de dois mil, quinhentos e oitenta e três hectares, cinquenta e quatro ares e quatro centiares, e área medida de dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco hectares, cinquenta e três ares e setenta e três centiares, situado no Município de Sidrolândia, objeto da Averbação nº AV-3-6.025, Ficha 01, Livro 2; Registros nºˢ R-2-6.026, Ficha 01, Livro 2; e R-2-6.027, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.001808/2008-81)....
- DecretoDecreto de 01 de Junho de 1998
Art. 1 - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda lndiaporã", com área de 2.689,1932 ha (dois mil, seiscentos e oitenta e nove hectares, dezenove ares e trinta e dois centiares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto dos Registros nºs R-3-8.952, fls. 01/01v, Livro 2; R-3-7.331, fls. 01v, Livro 2; R-3-7.543, fls. 01/01v, Livro 2; R-3-8.479, fls. 01/01v, Livro 2; R-4-8.480, fls. 01v, Livro 2; R-3-18.255, fls....
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1993
Art. 1 - Fica a Secretaria do Patrimônio da União autorizada a aceitar a doação, com encargo, que o Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina, fará à União, para construção de Unidade Militar do Exército, na forma permitida pela Lei Municipal nº 2.554, de 19 de julho de 1991, alterada pela Lei nº 2.570, de 24 de julho de 1991, de um terreno com área de 362.999,22m², situado na margem direita da Rodovia CTN 442, entroncamento da Rodovia CTN 442 com a Rodovia CTN 025, adquirido por aquele Município através da Escritura de Compra e Venda, lavrada em 24 de setembro de 1991, no Livro nº 022-I, às fls. 183/185v, do 1º Tabelião e Oficial de Protesto...
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1 - O art. 1º do Decreto de 27 de junho de 1994 , publicado no DO de 28 de junho de 1994, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "HORTO TREMEMBÉ", com área de 1.362,4263ha (hum mil, trezentos e sessenta e dois hectares, quarenta e dois ares e sessenta e três centiares), situado no Município de Tremembé, objeto das Matrículas nºs 7.718, 7.699, 7.702, 7.701, 21.882, 24.474, 7.719, 17.922, 24.47...