“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Flor do Vale/Santo Amaro/Colorado", com área de 5.319,1100ha (cinco mil, trezentos e dezenove hectares e onze ares), situado no Município de Monção, objeto das Matrículas nºs 67, fls. 15, Livro 2-B; 1281, fls. 158, Livro 2-F e 1282, fls. 159, Livro 2-F e dos Registros nºs R-4-M-364, fls. 118, Livro 2-C; R-4-M-365, fls. 119, Livro 2-C e R-2-M-366, fls. 120, Livro 2-C, todos do Cartó...
- Decreto94.682 de 24/07/1987
Art. 1º, a - terreno beneficiado com um prédio, localizado na Rua São Januário nº 240, de propriedade de Abílio da Silveira de Medeiros, segundo transcrição efetuada sob o nº 3.842 em 17 de junho de 1950, fl. 133, do Livro 3-C do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área aproximada de 551,00 m² (quinhentos e cinqüenta e um metros quadrados), medindo 15,40m de largura na frente, confrontando com a Rua São Januário; 35,20 m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o imóvel nº 244 da mesma rua, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 232 da mesma rua, de propriedade de...
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2008
Art. 1º, I - "Fazenda São José Zambeze", com área registrada de novecentos e quatro hectares, noventa e sete ares e setenta e cinco centiares, e área medida de novecentos e quatorze hectares, setenta e seis ares e trinta e oito centiares, situado no Município de São Gabriel, objeto dos Registros nºˢ R-10-4.818, fls. 04, Livro 2 (com especificações do AV-34-4.818); R-38-4.818, fls. 10v, Livro 2; R-6-12.532, fls. 01, Livro 2; R-2-19.429, fls. 01, Livro 2; R-4-19.454, fls. 01v, Livro 2; R-1-20.608, fls. 01, Livro 2; R-1-20.609, fls. 01, Livro 2; R-1-20.610, fls. 01, Livro 2; R-1-20.611, fls. 01, Livro 2; R-1-21.071, fls. 01, Livro 2; R-2-21.395, fls. 01, Liv...
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica retificado o art. 1º do Decreto de 10 de junho de 1999 , publicado no Diário Oficial do dia seguinte, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por Fazenda Jóia/Serra D'Água, com área de mil, seiscentos e cinqüenta e cinco hectares e noventa e um ares situado no Município de Varzelândia, objeto dos Registros nºs R-7-717, fls. 08, Livro 2-D; R-1-718, fls. 09, Livro 2-D; R-1-948, fls. 244, Livro 2-D; R-1-949, fls. 245,...
- DecretoDecreto de 21 de Maio de 2008
Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto de 6 de dezembro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2006, Seção 1, página 15, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - "Fazenda Guanabara", com área registrada de mil, duzentos e trinta e três hectares e doze ares, e área medida de mil, cento e cinqüenta e cinco hectares, seis ares e noventa e um centiares, situado no Município de Joaíma, objeto dos Registros nºˢ R-1-5.166, Ficha 3.145, Livro 2; R-1-5.167, Ficha 3.146, Livro 2; R-1-5.169, Ficha 3.148, Livro 2; R-1-5.160, Ficha 3.1...
- Decreto91.534 de 16/08/1985
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com as respectivas benfeitorias e acessões, sito à Avenida Nove de Julho, nº 4.597, Jardim Paulista, Município e Estado de São Paulo, matriculado no 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, sob nº 1009, pertencente à empresa União de Construtoras S/A, ora prometido à venda a S/C Administradora de Consórcios Almeida Prado Ltda. Parágrafo Único. O imóvel de que trata este artigo possui uma área total de 1680,00 m 2 , sendo de formato retangular, medindo 48,00 m de frente para a Avenida Nove de Julho por 35,00 m nas laterais e 48,00 m na linha dos fundos. C...
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído das propriedades "Fazenda Burundanga, Fazenda São José, Papaguaio/Patioba, Fazendas Nova Esperança ou ex-Boa Vista, Malacacheta/Baixa Alegre/Fazenda Cajazeira" (parte), com área de novecentos e cinqüenta e três hectares, setenta e um ares e setenta centiares, situado nos Municípios de Camamu e Igrapiúna, objeto dos Registros nºs 7.298, fls. 21, Livro 3-L; R-1-2.697, fls. 169, Livro 2-...
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cardan I/Santo Antônio/Chapadão/Estrela/Samambaia", conhecido por Fazenda Santo Antônio, com área de cinco mil, trezentos e setenta e oito hectares, noventa e três ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Guiratinga, objeto da Matrícula nº 6.695, fls. 01, Livro 02 e Registros nºs R-3-5.394, fls. 01, Livro 02; R-2-5.791, fls. 01, Livro 02; R-1-5.332, fls. 01, Liv...