“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Campo Formoso, com área de 2.414,0275/ha (dois mil, quatrocentos e quatorze hectares, dois ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Bom Jardim de Goiás, objeto dos Registros nºs 2.102, fl. 07, do Livro 3-C; 1.893, fl. 246, do Livro 3-B; 1.395, fl. 179, do Livro 3-B; 1.279, fl. 161, do Livro 3-B e 1.268, fl. 159, do Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da...
Decreto95.108 de 03/11/1987
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno, sem benfeitorias, com 443,84m² (quatrocentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), situada na Rua Francisco Pinheiro, antiga Rua Projetada, Zona Urbana do Município de Nazaré Paulista, Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, de propriedade de Margarida Ramos Quirici e seu marido Edison André Quirici, objeto do registro nº 1, da matrícula 43.832, gravado conforme consta do registro nº 2, da mesma matrícula, com a cláusula de usufruto vitalício, a favor de João Ramos Pinheiro ou João Ramos e sua mulher Rosa Ramos de Moraes, ...
DecretoDecreto de 05 de Dezembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Domingos João/Sítio Boa Esperança/Fazenda Boa Esperança", com área de 1.752,0400 ha (um mil, setecentos e cinqüenta e dois hectares e quatro ares), situado nos Municípios de Iracema e Potiretama, objeto dos Registros nºs R-15-274, fls. 212v, Livro 2-C; R-8-203, fls. 203, Livro 2-A; R-7-474, fls. 262, Livro 2-H; R-2-1.640, fls. 64, Livro 2-G e R-7-478, fls. 231v, Livro 2-B, todos do Ca...
DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Manchete I", com área de seis mil, setecentos e noventa e seis hectares, cinqüenta e sete ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Marianópolis do Tocantins, objeto dos Registros nºs R-1-268, fls. 268, Livro 02-A; R-1-201, fls. 201, Livro 02-A; R-1-203, fls. 203, Livro 2-A, e R-1-200, fls. 200, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito J...
DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, destacado do Seringal Espinhara, com área de 6.341,8830 ha (seis mil, trezentos e quarenta e um hectares, oitenta e oito ares e trinta centiares), situado no Município de Bujari, objeto dos Registros nºs R-4-11.686, fls. 01v/2; R-4-503, fls. 02; R-3-845, fls. 02; R-3-846, fls. 01v; R-4-924, fls. 01v/2 e R-3-1.180, fls. 01v, todos do Livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis ...
DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelos lotes nºs "161, 165-A, 165-B e 165-C - Gleba 01 - Colônia "G" - Apucaraninha", conhecido como "Fazenda Nossa Senhora de Fátima e Nossa Senhora de Lourdes", com área de 309,3970ha (trezentos e nove hectares, trinta e nove ares e setenta centiares), situado no Município de Tamarana, objeto dos Registros nºs R-1-7.249, Fichas 01, 02, 02A e 02B e R-2-16.103, Fichas 01 a 03, ambos do...
DecretoDecreto de 17 de Março de 2005
Art. 1º - O inciso VIII do art. 1º do Decreto de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2005, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação: "VIII - "Fazenda Capão Quente" - parte, com área de mil, setecentos e oitenta e oito hectares e trinta e dois ares, situado no Município de Guapé, objeto dos Registros nºs R-1-4.912, Ficha 1, Livro 2; R-1-4.913, Ficha 1, Livro 2; R-1-5.006, Ficha 1, Livro 2; R-1-5.005, Ficha 1, Livro 2 e R-1-5.341-A, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guapé, ...
DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Diamantina, com área registrada de mil, duzentos e cinco hectares e área medida de mil, trezentos e cinquenta e nove hectares, cinquenta e três ares e quatro centiares, situado no Município de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nº R-1-1.294, fls. 125, Livro 2-F, nº R-4-476, fls. 25, Livro 2-C, nº R-13-20, fls. 260v, Livro 2, nº R-4-477, fls. 26, Livro 2-C, nº R-4-275, fls. 15, Livro 2-B, nº R-11-316, fls. 56, Livro 2-B e nº R-9-309, fls. 49, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luis Gonz...