“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista/Riacho da Cruz/Lagoa de Pedras/Outeiros", com área de setecentos e setenta e três hectares e trinta e dois ares, situado no Município de São Pedro, objeto dos Registros nºs R-1-14, fls. 14, Livro 2-A; R-1-430, fls. 30, Livro 2-C; R-1-210, fls. 10, Livro 2-B; 398, fls. 95v/96, Livro 3-A e 712, fls. 49v/50, Livro 3-B, do Cartório Único Judiciário de São Pedro, Comarca...
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Luiz", com área de duzentos e oitenta e sete hectares, noventa e seis ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto dos Registros nºs R-4-5.683, Ficha 02v; R-5-5.682, Ficha 02v; R-6-208, Ficha 02/02v; R-6-742, Ficha 02/02v; R-4-5.684, Ficha 02/02v e R-5-5.681, Ficha 02v/03, todos do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da C...
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Gosto", com área registrada de trezentos e noventa e três hectares, quarenta e dois ares e trinta e seis centiares, e área medida de quatrocentos e trinta e um hectares, trinta ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro nº R-1-2.486, fls. 110v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis - Primeira Circunscrição da Comarca de Ilh...
- DecretoDecreto de 27 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santo Antônio das Águas do Corvo I", com área de 1.326,1588 ha (um mil, trezentos e vinte e seis hectares, quinze ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Terra Rica, objeto dos Registros nºs R-4-2.291, Ficha 02; R-12-689, Ficha 02v; R-12-111, Ficha 03v; R-1-2.897, Ficha 01; R-1-2.667, Ficha 01, e Matrículas nºs 2.969, Ficha 01, e 2.968, Ficha 01, todos do...
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Pompéia, com área registrada de setecentos e cinquenta e quatro hectares e cinquenta e um ares e área medida de setecentos e quarenta e quatro hectares, setenta ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Congonhinhas, Estado do Paraná, objeto dos Registros nº R-1-556, Livro 2-C, nº R-1-647, Livro 2-C, nº R-1-648, Livro 2-C, nº R-1-697, Livro 2-D, nº R-1-952, Livro 2-D, nº R-1-1.154, Livro 2-E, nº R-1-1.155, Livro 2-E e nº R-4-1.953, Livro 2, e Matrícula nº 1.224, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Congonhinh...
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica a Secretaria do Patrimônio da União autorizada a aceitar a doação, com encargo, que o Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, fará à União, para construção de residências de oficiais do Exército, na forma permitida pela Lei Municipal nº 1.753, de 23 de novembro de 1991, de um terreno constituído pelos lotes nºs 37, 38, 39 e 41, da quadra "b", do Loteamento Morada do Sol, adquirido por aquele Município através da Escritura de Compra e Venda, lavrada em 3 de dezembro de 1987, no Livro nº 056, às fls. 90/91v, do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Joaçaba - SC, registrada no Cartório do Registro de Imóveis do Município de Joaçaba ...
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - O art. 1º do Decreto de 12 de maio de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", situado no Município de Tacaratu, Estado de Pernambuco, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Arapuá", com área registrada de mil e trezentos hectares, e área medida de mil e vinte e dois hectares, cinquenta e sete ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Tacaratu, objeto dos Registros nº R-6-416, fls. 65, Livro 2-D e nº R-1-681, fls. 16v, Livro 2-F, do Cartório de Reg...
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Querência/Conquista/Morrinhos", com área registrada de setecentos e noventa e seis hectares, noventa e cinco ares e noventa e oito centiares, e área medida de setecentos e trinta e um hectares, vinte e cinco ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto dos Registros nºˢ R-2-3.774, fls. 74, Livro 2-T; R-3-3.774, fls. 74, Livro 2-T; R-3-2.377, fls. 01v, Livro 2-M; R-4-2.377, fls. 01, Livro 2-M; R-3-9.417, fls. 04, Livro 2-AS; e Matrícula nº 11.089, fls. 29, Livro 2-AI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comar...