“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Várzea do Carrapicho/Toca da Onça/Santo Antônio, com área registrada de mil cento e quarenta e sete hectares, noventa e oito ares e quarenta e cinco centiares, área medida de quinhentos e sessenta e quatro hectares, setenta e oito ares e vinte e quatro centiares, e área visada de quinhentos e quarenta e seis hectares, noventa e nove ares e cinco centiares, situado no Município de Santana do São Francisco, Estado de Sergipe, objeto das Matrículas nº 2.794, fls. 278v, Livro 2-D; nº 2.028-A, fls. 260v, Livro 2-D; e nº 465, fls. 165, Livro 2-B, do ...
DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte dos imóveis rurais denominados Fazenda Marupiara com 1.920,0000ha (um mil novecentos e vinte hectares), Fazenda Araras, com 1.550,0000ha (um mil quinhentos e cinqüenta hectares), e Fazenda Zebulândia, com 4.510,0000ha (quatro mil quinhentos e dez hectares), totalizando a área de 7.980,0000ha (sete mil novecentos e oitenta hectares), situados no Município de Mara Rosa, objeto dos Registros nºs R-4-1.364, do...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica Declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Roque", Lotes nºs 166, 165, 166-A a 01-B, Gleba 01, 1ª e 2ª Etapas, do Loteamento Praia Chata, com área de 2.070,6082 ha (dois mil, setenta hectares, sessenta ares e oitenta e dois centiares), situado no Município de Augustinópolis, objeto dos Registros nºs R-01-323, fls. 32; R-01-320, fls. 29; R-01-322, fls. 31; R-01-321, fls. 30, todos do Livro 2-B, do Cartório de Regist...
DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santo Antonio das Brancas", conhecido por "Fazenda Nossa Senhora do Carmo", com área de 3.029,3559 ha (três mil, vinte e nove hectares, trinta e cinco ares e cinqüenta e nove centiares), situado no Município de Água Fria de Goiás, objeto dos Registros nºs R-1-97, fls. 18 e R-1-98, fls. 20, ambos do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Água Fria de Goiás, Estado ...
DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TIMBORÉ", com área de 3.393,4800 ha (três mil, trezentos e noventa e três hectares e quarenta e oito ares), situado nos Municípios de Andradina e Castilho, objeto dos Registros nºs 5.759, Livro 3-E, fls. 288, 6703, 6704 e 6705, Livro 3-F, fls. 188, 6.962, Livro 3-F, fls. 244, 7.629 e 7.630, Livro 3-G, fls. 103, 8.419, Livro 3-H, fls. 5 e 10.186, Livro 3-I, fl. 83, do Cartório do ...
DecretoDecreto de 30 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de 697,0543 ha (seiscentos e noventa e sete hectares, cinco ares e quarenta e três centiares), situado no Município de Santana do Livramento, objeto dos Registros nºs R-2-32.465, R-2-32.466, R-3-32.466, R-20-16.212, R-21-16.212, R-2-32.467, R-3-32.467, R-4-32.467, R-2-32.468 e R-3-32.468, todos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ...
DecretoDecreto de 14 de Julho de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Querência/Conquista/Morrinhos", com área registrada de setecentos e noventa e seis hectares, noventa e cinco ares e noventa e oito centiares, e área medida de setecentos e trinta e um hectares, vinte e cinco ares e noventa e sete centiares, situado no Município de Caiapônia, objeto dos Registros nºˢ R-2-3.774, fls. 74, Livro 2-T; R-3-3.774, fls. 74, Livro 2-T; R-3-2.377, fls. 01v, Livro 2-M; R-4-2.377, fls. 01, Livro 2-M; R-3-9.417, fls. 04, Livro 2-AS; e Matrícula nº 11.089, fls. 29, Livro 2-AI, do Cartório de Registro de Imóveis da Comar...
DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SANTA CLARA/FURADINHO", constituído pelos imóveis "FAZENDA PORTEIRA" ou "SANTA CRUZ", "FAZENDA SANTA CLARA" e "FAZENDA PASTO DOS CAVALOS", com área de 1.293,0000ha (um mil, duzentos e noventa e três hectares), situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs 87, fls. 22, do Livro 3-J; 1.035, fls. 127, do Livro 3-L; 1.036, fls. 128, do Livro 3-L; 1.050, fls. 134, do Livro 3-L e 2....