“cartórios” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 1.6", com área de oitenta hectares, sessenta e seis ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 1.251, fls. 61, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cigana", com área de um mil, trezentos e cinqüenta e nove hectares, oitenta e oito ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matrícula nº 675, fls. 73, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda São Sebastião, com área de 4.290,0000 ha (quatro mil, duzentos e noventa hectares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do registro nº 1.087, fls. 118, Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Escondido", com área de quatro mil, novecentos e setenta e seis hectares, situado no Município de Juara, objeto do Registro nº R-1-8.823, fls. 01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 03 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cajaíba", com área de um mil, duzentos e setenta e três hectares e sessenta e seis ares, situado no Município de Ruy Barbosa, objeto do Registo nº R-1-6.248, fls. 11, Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
Decreto Não Numeradode 03 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Baixa dos Mocós/Caatinga do Bom Sucesso/Tapuio", com área de um mil e quinhentos onze hectares, situado no Município de Governador Dix Sept Rosado, objeto do Registro nº 35, fls. 21v/22, Livro 03, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Três Marias", com área de quatrocentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto do Registro nº R-1-1.006, fls. 094, Livro 2-A-9, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 25 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boca da Mata", com área de 1.372,5200 ha (um mil, trezentos e setenta e dois hectares e cinqüenta e dois ares), situado no Município de Barras, objeto do Registro nº R-3-1.452, fls. 202v, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barras, Estado do Piauí.